Duas espécies de perversão
O Sr. de Montalembert (político e escritor), ao adotar o pensamento contido na famosa proclamação do Sr. Carlièr, dizia: "É preciso combater o socialismo." E por socialismo acredita-se que, segundo a definição do Sr. Charles Dupin, ele queria dizer espoliação.
Mas de que espoliação estava ele falando? Pois há dois tipos de espoliação: a legal e a ilegal.
Não creio que a espoliação ilegal, tal como o roubo e a fraude, que o Código Penal define, prevê e pune,
possa ser chamada de socialismo. Não é ela que ameaça sistematicamente a sociedade em suas bases. Aliás, a guerra a este tipo de espoliação não esperou o sinal verde do Sr. de Montalembert ou do Sr. Carlier. Ela já havia começado desde o início do mundo. Muitotempo antes da Revolução de Fevereiro de 1848, antes mesmo do aparecimento do socialismo, a França já possuía polícia, juizes, guardas, prisões, cadeias e forcas. E a própria lei que conduz esta guerra e seria desejável, penso eu, que a lei sempre tivesse esta atitude com relação àespoliação.
A lei defende a espoliação
Mas não é isso o que acontece. Às vezes a lei defende a espoliação; outras vezes, a leva a cabo por suas próprias mãos, no intuito de poupar o beneficiário da vergonha, do perigo e do escrúpulo. Às vezes ela usa todo o aparato da magistratura, da polícia, guardas e prisão em (23) prol do espoliador, tratando como criminoso o espoliado que se defende. Em uma única palavra: existe a espoliação legal e é dela que, sem dúvida, fala o Sr. de Montalembert.
Essa espoliação legal pode ser apenas uma mancha isolada no seio das medidas legislativas de um povo. Se assim for, é melhor apagá-la o mais rápido possível, sem maiores discursos ou denúncias, a despeito da grita dos interessados.
Como identificar a espoliação legal
Mas como identificar a espoliação legal? Muito simples. Basta verificar se a lei tira de algumas pessoas aquilo que lhes pertence e dá a outras o que não lhes pertence. E preciso ver sea lei beneficia um cidadão em detrimento dos demais, fazendo o que aquele cidadão não faria sem cometer crime. Deve-se, então, revogar esta lei o mais depressa possível, visto não ser ela somente uma iniqüidade, mas fonte fecunda de iniqüidade, pois provoca represálias. Se essa lei — que deve ser um caso isolado — não for revogada imediatamente, ela se difundirá, multiplicará e se tornará sistemática.
Sem dúvida, aquele que se beneficia com essa lei gritará alto e forte. Invocará os direitos adquiridos. Dirá que o Estado deve proteger e encorajar sua indústria particular e alegará que é importante que o Estado o enriqueça, porque, sendo rico, gastará mais e poderá pagar maiores salários ao trabalhador pobre.
Não se ouça este sofista. A aceitação desses argumentos trará a espoliação legal para dentro de todo o sistema. De fato, isto sempre ocorreu. A ilusão dos dias de hoje é tentar enriquecer todas as classes, à custa umas das outras. Isto significa generalizar a espoliação sob opretexto de organizá-la. (24)
A espoliação legal tem muitos nomes
Agora, a espoliação legal pode ser cometida de infinitas maneiras. Possui-se um número infinito de planos para organizá-la: tarifas, protecionismos, benefícios, subvenções, incentivos, imposto progressivo, instrução gratuita, garantia de empregos, de lucros, de salário mínimo, deprevidência social, de instrumentos de trabalho, gratuidade de crédito, etc. E é o conjunto detodos esses planos, no que eles têm de comum com a espoliação legal, que toma o nome de socialismo.
Ora, o socialismo assim definido forma um corpo de doutrina. Então, que ataque lhe pode ser feito senão através de outra guerra de doutrina? Se você achar a doutrina socialista falsa,absurda e abominável, então refute-a. E quanto mais falsa, mais absurda e mais abominável for, mais fácil será refutá-la. Sobretudo, se você quiser ser forte, comece por expurgar toda e qualquer partícula de socialismo que possa existir na sua legislação. E a tarefa não será pequena.
Socialismo é espoliação legal
O Sr. de Montalembert foi acusado de querer combater o socialismo pelo uso da forçabruta. Deve-se, porém, livrá-lo desta acusação. O que ele disse, portanto, foi o seguinte: "Aguerra a se empreender contra o socialismo deve ser compatível com a lei, a honra e a justiça."
Mas por que o Sr. de Montalembert não observou que ele se colocara num círculo vicioso? Queria usar a lei para combater o socialismo? Mas como, se o próprio socialismo invoca a lei?Os socialistas desejam praticar a espoliação legal e não a ilegal. Os socialistas, como outrosadeptos do monopólio, desejam fazer da lei seu próprio (25) instrumento. E uma vez que a lei está do lado do socialismo, como poderá ser usada contra ele? Se a espoliação está acobertada pela lei, não pode ter contra ela os tribunais, os guardas, as prisões. Ao contrário, deve é chamá-los para lhe prestar apoio.
Para impedir tais coisas, talvez se quisesse excluir os socialistas da elaboração das leis.Será que se poderia
impedi-los de entrar na Assembléia Legislativa? Não se teria sucesso, prevejo, enquanto a espoliação legal continuar a ser o principal assunto de nossa legislação. É ilógico, na verdade até absurdo, pensar de outra maneira.
A escolha diante de nós
A questão da espoliação legal deve ser esvaziada de qualquer maneira. Para tanto só vejo três soluções:
1. Poucos espoliarão muitos.
2. Todos espoliarão todos.
3. Ninguém espoliará ninguém.
Devemos fazer nossa escolha: espoliação parcial, universal ou nula. A lei só pode lutar por um desses três resultados.
Espoliação parcial: é o sistema que prevaleceu enquanto o eleitorado era parcial e ao qual estamos retornando para evitar a invasão do socialismo.
Espoliação universal: é o sistema que nos ameaçou quando o sufrágio se tornou universal. As massas conceberam a idéia de legislar a partir do mesmo princípio utilizado pelos legisladores que as precederam, quando o sufrágio era limitado. (26)
Espoliação nula: é o princípio da justiça, da paz, da ordem, da estabilidade, da harmonia, do bom senso. E até o último dos meus dias eu proclamarei com todas as minhas forças (que já estão débeis, por causa de meus pulmões) a existência desse princípio.
Não sei por que Bastiat deixou de listar a quarta opção: "muitos espoliarão poucos". Talvez ele sentisse que isso serviria mais como uma tentação para a grande massa da humanidade, do que uma censura moral.